PERDA DO PODER FAMILIAR

O poder familiar é exercido pelos pais, entretanto, há situações em que os pais podem perder o poder familiar que exercem sobre os filhos. Nesses casos, há chances do processo ser revertido. Saiba mais.

TUTELA

A Tutela pode ser definida como um encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor que se acha fora do poder familiar. Saiba mais.

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a erro.

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