ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL

Se você convive com seu companheiro(a) você pode realizar uma declaração que vivem juntos em união estável, vivendo como casados com objetivo de constituir família, para garantir seus direitos. Saiba mais.

PACTO ANTENUPCIAL

 

 

Você sabia que pode realizar um pacto antenupcial ante do casamento para dispor sobre o regime de bens que vigorará entre as partes durante o matrimônio? Saiba mais.

PERDA DO PODER FAMILIAR

O poder familiar é exercido pelos pais, entretanto, há situações em que os pais podem perder o poder familiar que exercem sobre os filhos. Nesses casos, há chances do processo ser revertido. Saiba mais.

TUTELA

A Tutela pode ser definida como um encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor que se acha fora do poder familiar. Saiba mais.

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a erro.

Saiba mais.